Supermercados poderão ter farmácias: entenda o que muda na lei

A legislação brasileira está prestes a passar por uma transformação relevante para supermercadistas, farmacêuticos e consumidores. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, de maneira simbólica, um projeto de lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos similares. Esse é um avanço importante, mas, mais do que isso, é uma medida cheia de detalhes que merecem atenção. Vamos explicar o que muda, como será a implantação e quais os impactos para o dia a dia do varejo e para a população.

A aprovação do projeto e seu contexto

O projeto de lei, de autoria do senador Efraim Filho, caminha agora para sanção presidencial após sua aprovação no Senado e posteriormente na Câmara. A proposta garante que supermercados possam instalar farmácias ou drogarias em suas áreas internas de venda, desde que cumpram todas as regras de segurança e controle estabelecidas pela Anvisa e demais órgãos reguladores.

Não é uma abertura irrestrita. O relator do projeto, o deputado Zacharias Calil, fez questão de frisar que é uma organização regulada, com espaço segregado, presença obrigatória de farmacêutico e rigor nos processos de armazenamento, controle e dispensação de medicamentos. Ou seja: a lei não flexibiliza normas, mas amplia possibilidades respeitando padrões.

O que diz o novo texto legal?

O projeto altera dispositivos já existentes sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos, mudando pontos da legislação que hoje restringem a dispensação de medicamentos apenas a estabelecimentos isolados e licenciados como farmácias e drogarias. Agora, farmácias e drogarias podem estar localizados dentro dos supermercados, desde que:

• Operem em ambientes fisicamente delimitados e exclusivos, separados dos demais setores;
• Contem com a presença integral de um farmacêutico;
• Sigam rigorosamente as normas de armazenamento e controle estabelecidas;
• Sejam gerenciadas tanto pelo próprio supermercado quanto por contrato com farmácias ou drogarias licenciadas e registradas nos órgãos competentes.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, atualmente cerca de 20% dos supermercados já contam com farmácias em estruturas anexas. A nova legislação normatiza e organiza essa presença, reforçando o controle sanitário e a obrigatoriedade do profissional farmacêutico.

Segurança e acesso: o cuidado com a população

O principal argumento do projeto é ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades menores e bairros periféricos, onde a oferta pode ser limitada. Dados do Instituto Humanitas Unisinos mostram que o Brasil tem 5,8 farmácias para cada 10 mil habitantes, número muito superior ao recomendado pela OMS. Mas isso não significa que todas as pessoas sejam atendidas igualmente, pois a distribuição não é homogênea.

O novo modelo prevê que a farmácia instalada dentro do supermercado cumpra todos os requisitos sanitários já existentes para as farmácias tradicionais. Ou seja, o ambiente será exclusivo, fisicamente delimitado, com controle rígido de armazenamento e dispensação dos medicamentos.

Segurança e controle continuam como prioridade absoluta.

Como funcionará a organização das farmácias em supermercados?

Na prática, o supermercado poderá escolher dois caminhos:

• Gerenciar a farmácia diretamente, seguindo todas as exigências para registro, licenciamento e contratação de farmacêutico;
• Firmar contrato com uma farmácia ou drogaria licenciada que executará todas as operações no espaço interno do supermercado, sempre sob supervisão técnica adequada.

Esse modelo garante que a fiscalização seja mantida rigorosa e que o consumidor possa se sentir seguro ao adquirir seus medicamentos durante as compras cotidianas.

Impactos para o setor varejista e farmacêutico

Observando a movimentação do setor, notamos que esta mudança legislativa abre novas oportunidades de negócio e parcerias. Pequenos e médios supermercados de cidades do interior poderão oferecer um serviço completo à comunidade, sem perder qualidade nem desrespeitar normas sanitárias, já que toda a operação deve ser licenciada e rigorosa.

Para as farmácias, será um cenário de adaptação e ampliação de mercado. E para o consumidor, maior comodidade e acesso. No entanto, a responsabilidade permanece: a legislação é clara quanto à presença de farmacêutico em período integral e à necessidade de cumprimento das regras estabelecidas pela Anvisa.

Quais cuidados ainda são obrigatórios?

Entre os principais pontos, reforçamos:

• O ambiente da farmácia precisa ser segregado e identificado;
• Obrigatoriedade da presença do farmacêutico, que deve prestar todo o atendimento técnico aos clientes;
• Medicamentos controlados continuam apresentando regras específicas para armazenamento e venda;
• Supermercados que optarem por esse serviço deverão se registrar e seguir os protocolos exigidos pela vigilância;
• Todos os procedimentos de controle sanitário seguem os padrões nacionais.

Ou seja, a legislação não relaxa ou diminui a fiscalização, mas amplia a oferta de serviços.

Gestão e tecnologia: como a Apogeu Tech pode ajudar

Em nossa experiência, percebemos que processos como integração fiscal, controle de estoque por lote e validade, gestão de múltiplos setores, e emissão de notas fiscais são pontos críticos para supermercados e farmácias que querem operar juntos de maneira fluida.

É natural surgirem dúvidas: como separar estoques? Como emitir documentos fiscais de cada operação? Como manter a rastreabilidade dos medicamentos vendidos? Todas essas rotinas já fazem parte das soluções integradas da Apogeu Tech para o varejo, que são desenhadas para atender farmácias e supermercados, respeitando a legislação vigente e as necessidades do setor.

Funcionalidades como controle por lote, gestão financeira e relatórios detalhados facilitam a adaptação a esse novo cenário legal, além de garantirem conformidade e agilidade para o empresário que deseja ampliar seus serviços nesse formato moderno de atendimento. Para saber mais sobre o cenário da venda de medicamentos, sugerimos conferir este conteúdo sobre tendências do mercado de genéricos em 2024.

Benefícios para o consumidor e a sociedade

Para quem consome, a principal vantagem está na oferta mais ampla de serviços durante as compras corriqueiras. É possível comprar o alimento da semana e, no mesmo momento, adquirir um medicamento com a assistência direta de um profissional habilitado, sem abrir mão da segurança.

Além disso, programas de benefícios como PBM e Farmácia Popular não perdem espaço nesse modelo. Já existem integrações completas hoje, e estas tendem a ser ainda mais dinâmicas, trazendo economia e acesso a tratamentos básicos, como abordamos nos artigos sobre PBM, programa de benefícios em medicamentos e Farmácia Popular.

Quer saber como manter o melhor controle de estoque para farmácias nesse contexto? Veja nosso artigo sobre controle de estoque em farmácias.

O consumidor sai ganhando: segurança, comodidade e mais opções em um só lugar.

Conclusão: o futuro do varejo com integração regulada

A lei que autoriza farmácias em supermercados representa um avanço para o varejo nacional e para a saúde da população, respeitando rigorosamente normas de segurança e fiscalização. Para os empresários do setor varejista, é uma excelente janela de oportunidade, desde que tenham um bom planejamento e ferramentas adequadas para lidar com essa nova realidade.

Na Apogeu Tech, temos orgulho de acompanhar e participar de cada mudança que aprimora o cotidiano do varejista brasileiro. Se você deseja integrar farmácia e supermercado ao seu negócio, conheça nossas soluções em gestão, automação e conformidade fiscal. Fale com nossa equipe e descubra como transformar desafios em resultados concretos para o seu ponto de venda.

Perguntas frequentes

O que muda na lei dos supermercados?

A principal mudança é que supermercados e estabelecimentos similares poderão instalar farmácias ou drogarias em suas áreas de venda, desde que operem em ambiente físico segregado e exclusivo, sempre com a presença de um farmacêutico. A nova legislação exige o cumprimento rigoroso das normas de controle sanitário, armazenamento e dispensação, ampliando o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar padrões.

Supermercado pode vender remédio controlado?

Pode, desde que a farmácia instalada dentro do supermercado esteja devidamente licenciada, funcione em ambiente separado e conte com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. A venda de medicamentos controlados exige o mesmo rigor previsto para farmácias convencionais quanto a receita, controle e armazenamento.

Farmácia em supermercado precisa de farmacêutico?

Sim. A presença do farmacêutico no espaço da farmácia dentro do supermercado é obrigatória durante todo o horário de atendimento. Ele é responsável técnico por toda orientação, dispensação de medicamentos e cumprimento das normas sanitárias.

Quais os tipos de medicamentos permitidos?

São permitidos os mesmos medicamentos comercializados em farmácias tradicionais, desde os isentos de prescrição até os controlados, sempre obedecendo as exigências de controle e prescrição específicas para cada categoria. O cuidado se mantém igual em termos de procedência, qualidade e rastreabilidade.

Como serão fiscalizadas as farmácias em supermercados?

As farmácias e drogarias instaladas em supermercados seguirão sendo fiscalizadas pelos órgãos regulatórios (Anvisa, Vigilância Sanitária), assim como farmácias independentes. A fiscalização será rígida quanto à separação física do espaço, presença do farmacêutico, documentação regular e conformidade de todos os processos de venda e armazenamento.