RMNRB2: Relação Mensal de Notificações de Receitas B2

22 de abril de 2026

Resposta rápida: a RMNRB2 (Relação Mensal de Notificações de Receita B2) é o relatório em que drogarias e farmácias de manipulação listam as Notificações de Receita B2 retidas na venda de anorexígenos, como a sibutramina. O modelo está no Anexo II da RDC nº 58/2007 da Anvisa, e a relação vai à vigilância sanitária local até o dia 15 do mês seguinte ao da dispensação: as vendas de janeiro entram na RMNRB2 entregue até 15 de fevereiro.

O que é a RMNRB2?

A Relação Mensal de Notificações de Receita B2 (RMNRB2) é o registro mensal das Notificações de Receita B2 retidas em farmácias e drogarias na dispensação de medicamentos à base de substâncias psicotrópicas anorexígenas da Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998. A Lista B2 reúne aminorex, anfepramona, femproporex, fendimetrazina, fentermina, mazindol, mefenorex e sibutramina. A obrigação vem do art. 1º, § 4º, da RDC nº 58/2007, que sujeita os anorexígenos à escrituração, aos balanços trimestrais e anuais e à RMNRB2, no modelo do Anexo II da própria resolução. Se o estabelecimento dispensa esses medicamentos, apresenta a relação todo mês.

Qual a finalidade da RMNRB2?

A RMNRB2 dá à vigilância sanitária o retrato mensal de como os anorexígenos da Lista B2 saem do balcão: quais Notificações de Receita B2 foram retidas no mês. O ciclo é sempre o mesmo: do estoque à receita, da receita ao controle.

Com a RMNRB2 em mãos, a vigilância sanitária estadual ou municipal cruza as notificações retidas com a numeração que ela mesma distribuiu aos prescritores e detecta padrão de prescrição fora do comum ou desvio ainda no início. Para a drogaria, a relação entregue em dia é também o registro que ela mostra na inspeção. Desde 30 de setembro de 2026, a Notificação de Receita B2 também pode ser eletrônica: veja o que a farmácia confere na receita azul digital.

O que deve conter na relação mensal?

A RMNRB2 segue o modelo do Anexo II da RDC nº 58/2007. Na entrega, a vigilância sanitária recebe:

a relação preenchida no modelo da RMNRB2, com as Notificações de Receita B2 retidas no mês de referência;
as próprias Notificações de Receita B2 retidas, que acompanham a relação;
a identificação do estabelecimento e do farmacêutico responsável, que prepara e assina a relação.

O formato de envio muda de um município para outro. Confira o formulário e o canal aceitos pela vigilância sanitária da sua cidade antes de fechar o mês: uma relação que não bate com as notificações retidas gera exigência na conferência.

Como e quando entregar a RMNRB2?

A RMNRB2 é entregue até o dia 15 do mês seguinte ao da dispensação dos medicamentos. As receitas B2 aviadas em janeiro entram na relação entregue até 15 de fevereiro; as de fevereiro, até 15 de março; e assim por diante até dezembro, entregue até 15 de janeiro.

O canal de entrega é definido pela vigilância sanitária local. Em Arujá (SP) e no Distrito Federal, a RMNRB2 vai em duas vias, acompanhada das Notificações de Receita B2: uma via fica com a vigilância e a outra volta à farmácia depois de conferida (no DF, em até 30 dias). Na cidade de São Paulo, o envio é pelo portal SP156, em arquivo PDF não editável.

Para quem é obrigatória?

Entregam a RMNRB2 as drogarias e as farmácias de manipulação que dispensam medicamentos com substâncias da Lista B2. Quem não vende anorexígenos da Lista B2 não tem notificação B2 retida para relacionar. Quando a farmácia vende B2 em alguns meses e em outros não, a vigilância sanitária local é quem diz se aceita, ou exige, a relação sem movimento.

Por que a regularidade é necessária?

Deixar de entregar a RMNRB2 no prazo constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437/1977, como diz o art. 5º da RDC nº 58/2007. As penalidades previstas no art. 2º da Lei nº 6.437/1977 vão de advertência e multa até a interdição do estabelecimento e o cancelamento da autorização de funcionamento. O histórico de entregas em dia também pesa a favor da drogaria em fiscalização surpresa.

A RMNRB2 é uma entre várias obrigações de controle do segmento, cada uma com prazo e destinatário próprio.

Integrando a RMNRB2 com outros relatórios obrigatórios

A rotina de controle de uma farmácia ou drogaria vai além da RMNRB2. Entram no mesmo calendário:

a Relação Mensal de Notificações de Receita A (RMNRA), para as Listas A1, A2 e A3, também até o dia 15 de cada mês, pelo art. 42 da Portaria SVS/MS nº 344/1998;
os balanços trimestrais e anual de medicamentos controlados (BMPO), até o dia 15 de abril, julho, outubro e janeiro, e o anual até 31 de janeiro, que incluem os anorexígenos da Lista B2;
a escrituração da movimentação de controlados e antimicrobianos no SNGPC, exigida pela RDC nº 22/2014 e, para os antimicrobianos, pelo art. 14 da RDC nº 471/2021.

Cada entrega tem prazo, formato e destinatário próprios; veja como funciona o SNGPC para a parte eletrônica.

Farmacêutico com jaleco preenchendo ficha de controle

Penalidades pelo descumprimento da entrega da RMNRB2

A entrega da RMNRB2 não é opcional. A omissão, o atraso ou o envio de informações incorretas descumprem a RDC nº 58/2007 e configuram infração sanitária (art. 5º). Pela Lei nº 6.437/1977, a multa vai de R$ 2.000 a R$ 20.000 nas infrações leves e chega a R$ 1.500.000 nas gravíssimas, aplicada em dobro na reincidência, além de advertência, interdição e cancelamento da autorização de funcionamento. Na cidade de São Paulo, o Código Sanitário Municipal (Lei nº 13.725/2004) também se aplica.

Como a RMNRB2 se conecta ao SNGPC e à Portaria 344/98

A RMNRB2 faz parte de um conjunto de obrigações de controle de medicamentos. A Portaria SVS/MS nº 344/1998 define as listas de substâncias controladas e as regras de escrituração. A Notificação de Receita B2, de cor azul, vale por 30 dias em todo o território nacional, contados da emissão (art. 1º, § 2º, da RDC nº 58/2007). O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) recebe a movimentação eletrônica desses itens, e a RMNRB2 consolida, mês a mês, as notificações B2 retidas. Quando o sistema de gestão da farmácia registra cada dispensação de B2 com o número da notificação, montar a relação mensal deixa de ser uma tarefa manual.

O que mudou com a RDC nº 1.000/2025

A RDC nº 1.000/2025 da Anvisa, em vigor desde fevereiro de 2026, revogou o Anexo I da RDC nº 58/2007: o modelo da Notificação de Receita B2 passou a ficar no site da Anvisa. A mesma norma admite a Notificação de Receita B2 emitida em meio eletrônico, que pode ser encaminhada em meio eletrônico, com a numeração controlada pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). O dever de entregar a RMNRB2, previsto no § 4º do art. 1º da RDC nº 58/2007, continua.

Perguntas frequentes sobre a RMNRB2

O que é a RMNRB2?

A RMNRB2 é a Relação Mensal de Notificações de Receita B2, o relatório que registra as Notificações de Receita B2 retidas na dispensação de anorexígenos da Lista B2, como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O modelo está no Anexo II da RDC nº 58/2007 da Anvisa, e a relação é entregue à vigilância sanitária local.

Quem é obrigado a entregar a RMNRB2?

Entregam a RMNRB2 as drogarias e as farmácias de manipulação que dispensam medicamentos com substâncias psicotrópicas anorexígenas da Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998. O farmacêutico responsável prepara a relação e a encaminha à vigilância sanitária estadual ou municipal, junto com as Notificações de Receita B2 retidas no mês.

Qual o prazo de entrega da RMNRB2?

A RMNRB2 é entregue até o dia 15 do mês seguinte ao da dispensação. As vendas de janeiro vão na relação entregue até 15 de fevereiro, e as de dezembro, até 15 de janeiro. O canal muda conforme o município: em algumas cidades são duas vias em papel; na capital paulista, o envio é pelo portal SP156.

Como a drogaria organiza a dispensação de B2 no sistema?

O caminho é registrar cada venda de B2 no momento da dispensação, com número da notificação, prescritor e quantidade, para que a relação mensal saia da própria movimentação. O ERP da Apogeu Tech, no varejo há 34 anos, integra o PDV ao SNGPC; a conferência e a entrega da RMNRB2 continuam com o farmacêutico responsável.

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