Linha infantil na farmácia: o mix e o que a NBCAL proíbe

Resposta rápida: A linha infantil (fraldas, lenços, fórmulas, puericultura, higiene, banho e dermo-bebê) somou R$ 13,3 bilhões nas farmácias, cerca de 6,5% do varejo farmacêutico, segundo dados da IQVIA de julho de 2024 divulgados pela Abrafarma. Não há ranking público de mais vendidos por produto: o mix se monta com a venda por item do próprio caixa. E a NBCAL (Lei 11.265/2006 e Decreto 9.579/2018) proíbe desconto, kit e ponta de gôndola para fórmula de lactente, mamadeira, bico e chupeta.

Fora da prescrição, a linha infantil é a 3ª maior categoria do salão da farmácia, atrás dos MIPs e de higiene e beleza, pelos dados da IQVIA de julho de 2024. É também a gôndola mais regulada da loja. A oferta mais fácil de montar, um kit com mamadeira ou um desconto em fórmula de lactente, é infração sanitária pela NBCAL.

Este guia mostra o que entra no mix infantil, como escolher os itens com os dados do caixa e uma tabela do que pode e do que não pode ter promoção. Para a lista geral de categorias permitidas, veja o que pode ser vendido em farmácia.

Linha infantil na farmácia: o que entra no mix e quanto vale

A linha infantil da farmácia reúne fraldas, lenços, fórmulas, puericultura, higiene, banho e dermocosméticos para bebê. Segundo a IQVIA, divulgada pela Abrafarma, a categoria "Cuidado Bebê/infantil" somou R$ 13,3 bilhões no levantamento de julho de 2024, cerca de 6,5% dos R$ 205,7 bilhões do varejo farmacêutico.

As maiores categorias do salão, fora a prescrição:

Percentuais calculados sobre esse total.

A farmácia independente vende proporcionalmente menos linha infantil do que o seu peso no mercado. No "Cuidado Bebê/infantil", as independentes responderam por 12,6% das vendas da categoria, enquanto têm 18,6% das vendas do varejo farmacêutico total, segundo o mesmo levantamento. Os dados mostram a diferença, não a causa.

Três grupos da linha infantil têm regra própria:

• Fórmulas infantis e leites: promoção regulada pela NBCAL (Lei 11.265/2006 e Decreto 9.579/2018).
• Mamadeira, bico e chupeta: promoção vedada pela NBCAL e requisitos sanitários da RDC Anvisa nº 908/2024.
• Higiene e cosmético infantil: regularização pela RDC Anvisa nº 907/2024.

Existe ranking dos produtos infantis mais vendidos?

Não existe ranking público dos produtos infantis mais vendidos em farmácia por produto ou subcategoria. A IQVIA divulga o total da categoria "cuidado infantil" e a divisão das vendas por canal, mas não abre a venda de fralda, fórmula, lenço ou xampu infantil item a item.

O ranking útil para montar o mix infantil é o da própria loja: o relatório de venda por item, com os produtos da linha infantil ordenados de duas formas.

• Por valor vendido: mostra o que mais pesa no faturamento da gôndola.
• Por quantidade vendida: mostra o que gira e não pode faltar.

O ranking da loja reflete o bairro, o público e o preço praticado, coisa que nenhuma média nacional mostra.

Como montar o mix infantil com os dados do seu caixa

O mix infantil da farmácia se monta em quatro passos, com relatórios que o sistema de gestão da loja costuma ter:

1. Liste o que já vende. Puxe a venda por item dos produtos da linha infantil nos últimos meses, por valor e por quantidade. Item sem venda no período é candidato a sair do mix.
2. Veja o que sai junto. Os itens por cupom mostram as compras casadas. Se fralda, lenço e pomada aparecem no mesmo cupom com frequência, esses produtos pedem exposição próxima na gôndola.
3. Dimensione a compra pela cobertura de estoque. A cobertura diz por quantos dias o estoque atual atende a venda média e evita ruptura de fralda e encalhe de item de giro baixo.
4. Reforce reposição e equipe nos horários de pico. A venda por dia da semana e hora mostra quando a linha infantil mais sai. É a hora de gôndola cheia e de alguém no salão para orientar.

Cada item da linha infantil tem um papel no mix:

Exemplo prático (hipotético): uma farmácia de bairro vê fralda e lenço juntos em boa parte dos cupons de sábado de manhã. A loja aproxima os dois na gôndola e reforça a reposição na sexta à tarde. No mês seguinte, compara os itens por cupom do sábado com o mês anterior.

Para medir o resultado, veja as métricas para farmácia. Para a circulação e a gôndola, veja o layout de farmácia pequena.

O que a NBCAL proíbe na farmácia

A NBCAL, formada pela Lei nº 11.265/2006 e pelo Decreto nº 9.579/2018, proíbe a farmácia de promover fórmulas infantis para lactentes, mamadeiras, bicos e chupetas. A proibição vale para ponta de gôndola, ilha, desconto, cupom, brinde, kit e venda vinculada, inclusive em meios eletrônicos.

A farmácia está sujeita à NBCAL. A Lei 11.265/2006 inclui no conceito de distribuidor quem comercializa "por atacado ou no varejo", e o Decreto 9.579/2018 inclui na promoção comercial quem "comercializa" o produto. Pela Lei, lactente é a criança até 11 meses e 29 dias, e criança de primeira infância vai de 12 meses a 3 anos; o Decreto usa um conceito mais amplo, até 6 anos completos.

Pelo Decreto 9.579/2018, a promoção proibida inclui:

• Exposição especial: vitrine, ponta de gôndola, pirâmide ou ilha de produtos, engradados e ornamentação de prateleiras.
• Preço e prêmio: desconto de preço, cupom de desconto, prêmio e brinde.
• Venda vinculada e apresentação especial: embalagem promocional, de fantasia ou kit com outros produtos.
• Meio eletrônico: o post de desconto de fórmula de lactente no Instagram da farmácia também é promoção comercial.

A farmácia também não pode distribuir amostra de mamadeira, bico ou chupeta. A infração à NBCAL sujeita a loja às penalidades da Lei nº 6.437/1977, de infrações sanitárias, além do Código de Defesa do Consumidor e do ECA, com fiscalização pela vigilância sanitária e pelos órgãos de defesa do consumidor.

A placa obrigatória da promoção permitida

Leites e fórmulas de seguimento para crianças de primeira infância podem ter promoção na farmácia se houver, perto do produto e em moldura, a frase do Ministério da Saúde sobre aleitamento materno. O Decreto 9.579/2018 fixa duas frases literais:

• Fórmulas de seguimento para a primeira infância e leites: "O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais".
• Papinhas, mingaus e alimentos de transição: "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos".

Antes de subir a oferta, o gerente confere quatro pontos da placa:

1. A frase certa para o produto em promoção.
2. Moldura e placa próxima aos produtos.
3. Texto em caixa alta e negrito.
4. Letra com pelo menos 20% do tamanho do maior caractere da promoção e nunca menor que 2 mm.

Cosméticos infantis e protetor solar: o que conferir no recebimento

No recebimento da linha infantil, a farmácia confere se o produto está regularizado na Anvisa. Pela RDC Anvisa nº 907/2024, com o Anexo I dado pela RDC nº 949/2024, os produtos de higiene e cosméticos destinados ao público infantil, como sabonete, xampu, talco e lenço umedecido, são de Grau 2. Protetor solar infantil e repelente de insetos infantil precisam de registro; os demais grupos passam por comunicação prévia à Anvisa. A venda só é permitida depois que a regularização é publicada: no portal da Anvisa para os isentos de registro, no DOU para os registrados.

Em mamadeira, bico e chupeta, confira o rótulo. O Decreto 9.579/2018 proíbe termos como "baby", "kids" e "ortodôntica" e exige a advertência do Ministério da Saúde sobre o aleitamento materno. A rotulagem é dever do fabricante, mas o produto irregular fica na gôndola da farmácia.

Para os casos recentes de suspensão, veja os protetores e repelentes suspensos pela Anvisa.

Erros comuns na linha infantil

Os erros típicos são promoções que a NBCAL proíbe e que parecem ofertas normais:

• Ponta de gôndola ou ilha de fórmula infantil para lactentes.
• "Leve 3, pague 2" de mamadeira.
• Kit de chupeta com mordedor.
• Promoção de leite ou de fórmula para a primeira infância sem a frase do Ministério da Saúde.
• Amostra de bico entregue no balcão.
• Post de desconto de fórmula de lactente nas redes sociais da farmácia.

Um estudo da UFF e da Fiocruz na Zona Sul do Rio de Janeiro, com coleta em março e abril de 2017, avaliou 352 estabelecimentos e encontrou infração à NBCAL em 64,2% das farmácias. Entre as 282 lojas do estudo que vendiam fórmula infantil, 16,0% tinham infração, principalmente descontos.

A campanha de Dia das Crianças feita do jeito certo separa os produtos: kit de higiene infantil, como sabonete e xampu, e desconto em papinha com a frase do Ministério da Saúde.

Perguntas frequentes

A farmácia pode dar desconto em fórmula infantil?

Depende da fórmula. A fórmula infantil para lactentes e a fórmula de seguimento para lactentes não podem ter desconto, cupom nem exposição especial, pelo art. 5º do Decreto 9.579/2018. A fórmula de seguimento para crianças de primeira infância e os leites podem ter promoção, desde que a placa traga a frase do Ministério da Saúde.

Pode fazer kit de mamadeira e chupeta?

Não. O Decreto 9.579/2018 veda a promoção comercial de mamadeiras, bicos e chupetas, e a vedação alcança apresentações especiais, como embalagens promocionais e conjuntos, além de brindes, descontos e vendas vinculadas. A regra vale na loja e nos posts da farmácia nas redes sociais. Um kit só com sabonete, xampu e outros itens de higiene infantil fica fora dessa proibição.

Quais produtos infantis vendem mais na farmácia?

Não há ranking público por produto. A IQVIA, divulgada pela Abrafarma, informa o total: a linha infantil somou R$ 13,3 bilhões no levantamento de julho de 2024, cerca de 6,5% do varejo farmacêutico. Para saber o que vende na sua loja, ordene a venda por item da linha infantil por valor e por quantidade.

Como saber o que vende na linha infantil da minha farmácia?

Use os relatórios do sistema de gestão da loja. O ERP da Apogeu Tech, com mais de 34 anos no varejo e mais de 1.500 empresas atendidas, mostra a venda por item, os itens por cupom, a cobertura de estoque, a venda por dia da semana e hora, a margem por categoria e a curva ABC. Com esses dados, a farmácia decide mix, exposição e reposição.

Conclusão

A linha infantil da farmácia se monta pela venda da própria loja: venda por item, itens por cupom e cobertura de estoque. Na gôndola, fórmula de lactente, mamadeira, bico e chupeta ficam em exposição comum, sem desconto, kit ou brinde; leites, fórmulas para a primeira infância e papinhas podem ter oferta, sempre com a placa do Ministério da Saúde.

Para montar a linha infantil com os dados do caixa, conheça o sistema para drogarias com venda por item e por cupom da Apogeu.

Referências e fontes

• Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 — Planalto.
• Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 — Planalto.
• Grandes Números da Abrafarma, com dados IQVIA (julho de 2024) — Abrafarma.
• MIPs: só na farmácia, apresentação da Abrafarma ao Senado Federal com dados IQVIA (junho de 2025) — Abrafarma, publicada pelo Poder360.
• Resolução RDC Anvisa nº 907, de 19 de setembro de 2024 — Diário Oficial da União.
• Avaliação da promoção comercial de substitutos do leite materno no Rio de Janeiro — Fiocruz, repositório Arca.