Como fazer consulta da AFE Anvisa para farmácias

Resposta rápida: a consulta da AFE de farmácia é pública e feita no Portal de Consultas da Anvisa (consultas.anvisa.gov.br), na busca de funcionamento de empresas, pelo CNPJ ou pelo nome da empresa. Pela RDC Anvisa nº 275/2019, a AFE só produz efeito depois de publicada no Diário Oficial da União, com o número da autorização. Pedido ainda em análise aparece em "Situação de documentos", no mesmo portal.

A AFE, Autorização de Funcionamento de Empresa, é o ato privativo da Anvisa que autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias, segundo a RDC nº 275/2019. Consultar a AFE serve para três coisas: confirmar que a farmácia está autorizada, conferir as atividades liberadas e checar a situação de um pedido de concessão ou alteração.

O que verificar antes da consulta?

Antes da consulta da AFE, separe três dados da farmácia: o CNPJ, a razão social como está no cartão do CNPJ e o número da AFE, se a farmácia já tiver um. Com esses dados, a busca no portal da Anvisa acha o registro certo na primeira tentativa.

• CNPJ da farmácia;
• Razão social correta;
• Número da AFE, se já houver.

Confira também se a razão social e o endereço do CNPJ são os mesmos da licença sanitária local. Pela RDC nº 275/2019 (art. 13), mudança de razão social, de endereço, de responsável técnico ou de representante legal exige petição de alteração da AFE. Divergência entre CNPJ e AFE costuma ser alteração que não foi peticionada.

Como consultar a AFE na Anvisa?

A consulta da AFE na Anvisa tem quatro passos:

1. Acesse o Portal de Consultas da Anvisa, em consultas.anvisa.gov.br.
2. Abra a consulta de funcionamento de empresas.
3. Pesquise pelo CNPJ ou pelo nome da empresa. A "Busca Avançada" filtra por estado, cidade, atividade ou classe da autorização.
4. Confira o número da AFE, a situação da autorização e as atividades liberadas.

Na consulta, não basta a farmácia aparecer na lista. A situação precisa estar ativa e as atividades liberadas precisam cobrir o que a farmácia faz. Pela RDC nº 44/2009, só é regular o serviço farmacêutico indicado no licenciamento do estabelecimento.

Se o resultado não aparecer, há três causas comuns: pedido ainda em análise, dado digitado errado ou alteração cadastral pendente. Pedido em análise é consultado em "Situação de documentos" no mesmo portal, e a fila de análise da Anvisa é pública. Pela RDC nº 275/2019 (art. 5º), a Anvisa tem 30 dias corridos para analisar o pedido de concessão; sem manifestação nesse prazo, a AFE é concedida de forma automática. O passo a passo do pedido inicial está no guia como tirar a primeira AFE da farmácia, e o de mudança cadastral no guia de alteração da AFE.

Cadastro certo evita problema depois.

Qual a relação com SNGPC e Farmácia Popular?

A AFE é a base cadastral das outras obrigações sanitárias da farmácia. Cadastro no SNGPC, credenciamento no Farmácia Popular e licença sanitária local usam os mesmos dados de CNPJ, endereço e responsável técnico. Quando um desses dados muda e a AFE não é alterada, a divergência aparece nos outros cadastros. A AFE ativa também identifica a farmácia privada no SNCR, o sistema da Anvisa para a receita eletrônica de controlados: veja como acessar o SNCR.

A farmácia que mantém licenças, dados e responsáveis atualizados reduz o risco de pendência. Um sistema de gestão ajuda a centralizar documentos, datas e históricos, com menos papel solto e menos esquecimento.

Como evitar problemas de regularização?

A farmácia evita problema de regularização com quatro rotinas:

• Revisar os dados do CNPJ sempre que houver alteração contratual;
• Guardar licenças, protocolos e a publicação da AFE no DOU em local fácil de acessar;
• Peticionar a alteração da AFE quando mudar o responsável técnico ou o representante legal;
• Acompanhar as exigências ligadas ao SNGPC e ao Farmácia Popular.

A Anvisa pode verificar as condições da AFE no local, e o descumprimento pode levar a suspensão ou cancelamento da autorização (RDC nº 275/2019, arts. 16 e 17).

Quando buscar apoio especializado?

Vale buscar apoio especializado quando a consulta mostra pendência, quando os dados da AFE divergem do CNPJ ou quando há dúvida sobre o que a autorização permite. Nesses casos, o farmacêutico responsável técnico e a vigilância sanitária local são o primeiro contato.

Perguntas frequentes

Como consultar a AFE de uma farmácia pelo CNPJ?

Para consultar a AFE pelo CNPJ, acesse o Portal de Consultas da Anvisa, abra a consulta de funcionamento de empresas e informe o CNPJ da farmácia. O resultado mostra o número da AFE, a situação da autorização e as atividades liberadas. Pedido ainda em análise aparece na opção "Situação de documentos" do mesmo portal.

Onde é publicada a AFE da farmácia?

A AFE da farmácia é publicada no Diário Oficial da União. Pela RDC nº 275/2019, a concessão, a alteração e o cancelamento só produzem efeito a partir da publicação, que traz o número da AFE. A troca de responsável técnico e de representante legal não precisa de publicação no DOU.

Quanto tempo a Anvisa leva para liberar a AFE?

Pela RDC nº 275/2019, a Anvisa tem 30 dias corridos para analisar o pedido de concessão da AFE de farmácia ou drogaria. Se não houver manifestação no prazo, a AFE é concedida de forma automática, mas a Anvisa pode analisar o pedido depois e cancelar a autorização se a farmácia não cumprir a regra sanitária.

Qual sistema ajuda a farmácia a manter os cadastros sanitários em dia?

Um ERP para farmácias ajuda quando reúne, na mesma base, os dados usados no SNGPC, no Farmácia Popular e no fiscal. A Apogeu Tech oferece ERP com PDV para drogarias, com integração ao SNGPC e ao Farmácia Popular e suporte humano 365 dias por ano, das 7h às 22h30.

Conclusão

A consulta da AFE na Anvisa leva poucos minutos e mostra se a farmácia está autorizada e com as atividades certas. O controle vem de manter AFE, licença sanitária, SNGPC e Farmácia Popular com os mesmos dados. Para organizar a operação e os cadastros da farmácia num só sistema, conheça o ERP da Apogeu Tech para drogarias.

Referências e fontes

• RDC nº 275/2019 — concessão, alteração e cancelamento da AFE e da AE de farmácias e drogarias — Anvisa (AnvisaLegis).
• Solicitar Autorização de Funcionamento (AFE) — Farmácias — gov.br / Anvisa.
• Consulta de autorização de funcionamento tem novas funcionalidades — Anvisa.
• RDC nº 44/2009 — Boas Práticas Farmacêuticas — Anvisa (AnvisaLegis).