SNGPC: Prazo e Importância da Transmissão Regular de XML
Gerenciar uma farmácia envolve mais do que atender o cliente na ponta do balcão. Uma das obrigações menos visíveis, mas que mexe com a rotina diária dos farmacêuticos, é a transmissão regular dos arquivos XML ao SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). A partir de setembro de 2025, esse processo voltou a ser cobrado com força total, e agora, mais do que nunca, atrasos podem trazer sérios problemas. Então, se você ainda tem dúvidas sobre prazo ou razão de enviar seus arquivos, este artigo vai ajudar.
Por que o SNGPC existe e como funciona
Medicamentos controlados sempre exigiram atenção especial. Afinal, há leis específicas para impedir fraudes e desvios. Por isso, as farmácias registram todas as movimentações de medicamentos e insumos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC nº 471/2021. O SNGPC surgiu exatamente para monitorar a movimentação desses produtos usando sistemas informatizados (e os famigerados arquivos XML).
O funcionamento parece simples, mas nem sempre é tão tranquilo na prática. Cada entrada (compra, transferência, devolução) e saída (venda, perda, ajuste) precisa ser registrada detalhadamente. O XML reúne todos esses dados e é transmitido para a Anvisa pelo sistema SNGPC, criando um histórico seguro e auditável de cada item controlado.
O envio regular dos arquivos XML é uma exigência oficial. Não tem atalho.
Falhas no envio ou dados desatualizados podem gerar notificações, multas ou até interdições do estabelecimento.
Um breve histórico do SNGPC
A digitalização desse controle começou em 2007, quando a Anvisa implementou o sistema nacionalmente. Deu trabalho no início, gerou dúvidas e alguns tropeços. O SNGPC, ao longo dos anos, passou por aprimoramentos, mas também por interrupções sérias.
Um exemplo claro foi em 2021, quando a RDC nº 586 determinou a suspensão dos envios devido a falhas técnicas no sistema. As farmácias, na época, ficaram sem saber exatamente como proceder e muitos processos internos acumularam.
Em 2024, a Anvisa organizou uma série de testes abertos com a colaboração de uma ampla rede de farmácias. Essa fase de ajustes, com participação ativa do varejo, foi fundamental para finalmente restabelecer o SNGPC como referência de controle. Agora, o sistema está plenamente operacional e as transmissões obrigatórias voltaram, seguindo um cronograma regional.
Novos prazos para a transmissão dos arquivos XML
Com a retomada do SNGPC, é crucial que as farmácias estejam atentas aos novos prazos para a transmissão obrigatória dos arquivos XML, que variam conforme a região do Brasil. O cronograma estabelecido pela Anvisa determina que:
- Sudeste: deverá reiniciar a transmissão até 1º de setembro de 2025.
- Sul e Norte: o prazo é até 1º de novembro de 2025.
- Centro-Oeste e Nordeste: a data limite para retomada é 2 de janeiro de 2026.
Após as datas indicadas, os estabelecimentos têm um intervalo de 1 a 7 dias para realizar a transmissão regular dos arquivos XML ao SNGPC. Essa norma refere-se às movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial, conforme previsto na Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998, e na RDC 471, de 23 de fevereiro de 2021.
Evite atrasos: eles podem resultar em sanções administrativas e responsabilidade penal.
Além disso, é essencial que todos os cadastros estejam sempre atualizados. Caso haja alterações no responsável técnico ou na natureza das operações, é imprescindível que essas mudanças sejam comunicadas imediatamente no portal da Anvisa. Essa pequena ação pode ser decisiva em uma fiscalização.
Uma integração que realmente simplifica
Farmácias que contam com sistemas ERP modernos sabem como processos burocráticos podem ser menos doloridos. Ao contrário do que se vê em muitos concorrentes, que exigem processos manuais ou integrações frágeis e intermitentes, a Apogeu Tech já possui integração direta com o SNGPC. É uma diferença prática no dia a dia: ao registrar uma venda, os dados já estão aptos para envio regular ao sistema da Anvisa num par de cliques.
O foco é simples, menos tempo resolvendo papelada, mais atenção ao cliente e à gestão do seu negócio.
Até mesmo pequenas farmácias, que antes penavam com processos complexos e erros de digitação, agora podem confiar no fluxo automatizado. E, de quebra, problemas como duplicidade de movimentação, atrasos por falta de pessoal ou confusão com datas praticamente desaparecem. Outras empresas até oferecem sistemas próprios, mas essa integração direta, estável e com suporte 365 dias por ano é exclusiva da nossa abordagem. Isso faz diferença especialmente em momentos de fiscalização inesperada.
Vale ficar atento ao cenário em 2025
Enquanto alguns estabelecimentos ainda aguardam para retomar a transmissão dos XMLs, entendendo que “não pegou” pra valer, a verdade é que o SNGPC já voltou à ativa, e qualquer atraso agora tem consequência. Inclusive, os dados passam a embasar políticas públicas e compor relatórios setoriais. É possível que essa disciplina ajude inclusive na validação de iniciativas como o PBM (vale conhecer mais sobre PBM aqui), fortalecendo a transparência no setor farmacêutico.
Se o seu objetivo é evitar problemas e manter o foco nas estratégias que realmente trazem resultados (como ampliar o mix de genéricos, tema que abordamos detalhadamente em tendências de medicamentos genéricos), a transmissão regular dos arquivos deve entrar de vez na sua rotina, se já não faz parte.
Conclusão: Sua responsabilidade começa agora
O envio regular dos arquivos XML ao SNGPC não é apenas uma formalidade, mas uma ação crucial para a proteção do seu negócio e a segurança de seus clientes. Com o sistema operacional e os prazos estabelecidos pela Anvisa, a necessidade de cumprir essas obrigações se torna ainda mais urgente. Ignorar esse compromisso pode resultar em consequências sérias, como multas e complicações jurídicas.
A Apogeu Tech está ao seu lado, entendendo os desafios enfrentados no varejo farmacêutico e oferecendo uma solução que integra segurança e praticidade. Nosso suporte é próximo e humanizado, pensado para atender às reais necessidades do dia a dia das farmácias brasileiras. Pronto para assegurar a conformidade e otimizar a gestão do seu negócio? Descubra como a Apogeu Tech pode transformar a rotina da sua farmácia.
Perguntas frequentes
O que é o SNGPC?
O SNGPC é um sistema utilizado para monitorar a movimentação de medicamentos controlados e antimicrobianos em farmácias e drogarias. Por meio dele, as farmácias devem registrar todas as entradas e saídas desses produtos, assegurando um controle rigoroso sobre sua distribuição e uso.
Quais as consequências do atraso na transmissão?
Atrasos podem gerar notificação, autuação, multa administrativa e até processos penais, dependendo da gravidade. Além disso, o estabelecimento fica exposto a fiscalizações inesperadas e à perda de licenciamento sanitário.
é obrigatório atualizar o cadastro sempre?
Sim, atualizações de responsável técnico, CNPJ, local de funcionamento ou qualquer alteração devem ser imediatamente comunicadas e registradas no site da Anvisa. Negligenciar essa atualização pode invalidar transmissões e gerar complicações.
Quais temas devo estudar para evitar erros?
O ideal é conhecer profundamente a Portaria 344/1998, a RDC 471/2021 e acompanhar novidades pelo próprio portal da Anvisa. Recomendo também buscar experiências reais de gestão farmacêutica; temas como erros na abertura de farmácias e gestão de perdas no varejo ajudam a evitar armadilhas comuns. Se você atua em supermercados, vale conferir indicadores-chave de desempenho para supermercados e ampliar a visão.