Ilustração de documento fiscal passando por portão autorizado com chave, representando a autorização autXML

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Fiscal

Tag autXML: como autorizar seu escritório a baixar as notas do cliente

Resposta rápida: a tag <autXML> é o grupo GA01 do leiaute da NF-e/NFC-e onde o emitente informa um CNPJ ou CPF autorizado a obter o XML completo daquela nota. O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) permite de 0 a 10 autorizados por nota, cada um com um único <CNPJ> ou <CPF>. Com o CNPJ do escritório contábil nesse grupo, o contador baixa a NF-e inteira pelo serviço de distribuição do Ambiente Nacional, com o certificado digital do próprio escritório, sem depender de o cliente enviar arquivo por e-mail ou WhatsApp.

Para quem fecha SPED de cliente de varejo, essa tag é a diferença entre receber o arquivo fiscal pronto e depender da memória do lojista no fim do mês. Abaixo: o que é a autXML, onde ela fica no XML, qual o limite, como configurar o CNPJ do escritório e o prazo para baixar as notas.

O que é a tag autXML e por que o contador precisa dela

A tag autXML ("pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e", no MOC) é a lista de terceiros que podem receber o XML completo de uma nota fiscal eletrônica. Sem ela, o escritório de contabilidade não recebe a nota do cliente pelo serviço de distribuição do Ambiente Nacional (NFeDistribuicaoDFe): esse serviço entrega a NF-e a terceiros somente quando o CNPJ ou CPF deles está informado na autXML.

O caso de uso clássico da autXML é autorizar a contabilidade do emitente. Com o escritório listado na autXML das notas do cliente, o contador automatiza o download do XML completo das vendas, com itens, impostos e chave de acesso, e usa esses arquivos na escrituração, base do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), sem pedir nada ao lojista.

Onde a tag autXML fica dentro do XML da NF-e

A autXML é um grupo (não um campo simples) filho de infNFe, no mesmo nível dos grupos emit (emitente) e dest (destinatário). O grupo autXML faz parte do corpo principal da nota: é escrito no momento da emissão e fica protegido pela assinatura digital do documento.

A estrutura, simplificada, fica assim:

<infNFe versao="4.00" Id="NFe...">
  <ide>...</ide>
  <emit>...</emit>
  <dest>...</dest>
  <!-- até 10 grupos autXML -->
  <autXML>
    <CNPJ>00000000000000</CNPJ>   <!-- CNPJ do escritório contábil -->
  </autXML>
  <autXML>
    <CPF>00000000000</CPF>        <!-- ou um CPF autorizado -->
  </autXML>
  <det>...</det>
  ...
</infNFe>

Dois pontos do leiaute da autXML em que mais se erra:

  • Escolha exclusiva (CNPJ ou CPF). Cada grupo autXML aceita um CNPJ (campo GA02, 14 dígitos, com os zeros não significativos) ou um CPF (campo GA03, 11 dígitos), nunca os dois no mesmo grupo. Para autorizar o escritório, use o CNPJ do escritório.
  • Não informe o destinatário. As regras de validação do MOC rejeitam a nota quando a autXML repete o CNPJ ou o CPF do destinatário (rejeições 324 e 326, "destinatário já autorizado para download"). CNPJ ou CPF inválido também gera rejeição (323 e 325).

Quantos autorizados a tag autXML permite por nota

O leiaute da NF-e/NFC-e permite de 0 a 10 grupos autXML por nota. Como cada grupo comporta um único CNPJ ou CPF, são até 10 autorizados distintos por documento, e não 10 documentos por grupo.

Na prática, entram na autXML o escritório contábil e, às vezes, um parceiro logístico ou um sistema integrador. Para o contador, o que importa é ocupar uma das vagas, a do CNPJ do escritório, em todas as notas emitidas pelo cliente, e não só em algumas.

Como autorizar o CNPJ do escritório, na prática

A autXML é preenchida no sistema emissor do cliente (o ERP ou emissor de NF-e/NFC-e que o lojista usa no balcão). O escritório não consegue se incluir por fora: quem emite a nota é quem autoriza. O fluxo padrão:

  1. Cadastre o CNPJ do escritório como autorizado no sistema emissor do cliente. Procure, nas configurações fiscais do emissor, o cadastro de "autorizados a baixar XML" ou "autXML".
  2. A cada emissão, esse CNPJ entra no grupo <autXML> do XML. É uma configuração que vale para todas as notas seguintes, não uma ação manual por nota.
  3. O escritório baixa o XML completo pelo serviço NFeDistribuicaoDFe do Ambiente Nacional, autenticado pelo certificado digital do próprio escritório (e-CNPJ). A consulta usa o CNPJ base do certificado.
Atenção ao histórico e ao prazo. A autXML só vale para as notas emitidas depois do cadastro do autorizado: o grupo é parte do XML assinado e não entra em notas já emitidas (o evento de "ator interessado" que existe para inclusão posterior serve apenas ao transportador). Além disso, o MOC informa que os documentos ficam disponíveis no serviço de distribuição por até 3 meses após a recepção pelo Ambiente Nacional. Configure a autXML logo na implantação do sistema do cliente e programe o download pelo menos uma vez por mês.

O detalhe decisivo é o sistema que o cliente usa. Se o ERP do lojista torna esse cadastro simples, ou já entrega os XMLs prontos ao escritório, o trabalho de coleta some. É a lógica do programa de parceria para contadores da Apogeu Tech: o contador indica o ERP de varejo aos clientes dele e, quando o cliente adota, os XMLs e os arquivos fiscais chegam prontos ao escritório.

autXML na NFC-e: o que muda

O grupo autXML existe também no leiaute da NFC-e (modelo 65), e as regras de validação do CNPJ e do CPF autorizados valem para os modelos 55 e 65. O serviço de distribuição NFeDistribuicaoDFe, porém, é descrito no MOC para a NF-e (modelo 55). Para as NFC-e de um cliente de varejo, confirme com a SEFAZ do estado do cliente como o escritório obtém os XMLs e combine a exportação periódica pelo próprio sistema emissor.

autXML x manifestação do destinatário: não confunda

São mecanismos diferentes e complementares. Quem cuida da escrituração precisa dos dois lados:

  • autXML: autoriza um terceiro (o contador) a baixar as notas emitidas pelo cliente (as vendas do varejista).
  • Manifestação do destinatário: eventos como "Ciência da Operação", "Confirmação da Operação" e "Operação não Realizada". Antes da manifestação, o destinatário recebe só o resumo da NF-e (resNFe); depois dela, recebe o XML completo das notas recebidas pelo cliente (as compras dele com fornecedores).

Em outras palavras: a autXML resolve a saída (vendas), e a manifestação do destinatário resolve a entrada (compras). Para fechar a apuração de um cliente de varejo, o escritório precisa das duas pontas. O panorama completo do download automático está em como baixar os XMLs dos clientes automaticamente pelo CNPJ.

Perguntas frequentes

O que é a tag autXML na NF-e?

É o grupo GA01 do leiaute da NF-e, filho de infNFe, onde o emitente informa CNPJs ou CPFs autorizados a obter o XML completo da nota. O serviço de distribuição do Ambiente Nacional só entrega a NF-e a terceiros listados nesse grupo. É o campo usado para autorizar o escritório de contabilidade do emitente.

Quantos CNPJs ou CPFs a autXML permite por nota?

Até 10. O leiaute do MOC aceita de 0 a 10 grupos autXML por documento, cada um com um único CNPJ (14 dígitos) ou CPF (11 dígitos), nunca os dois no mesmo grupo. Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário na autXML gera rejeição, porque o destinatário já é parte da operação.

Por quanto tempo o escritório consegue baixar o XML pela autXML?

Segundo o MOC, os documentos ficam disponíveis no serviço de distribuição NFeDistribuicaoDFe por até 3 meses após a recepção pelo Ambiente Nacional. Depois desse prazo, o XML precisa vir do cliente. Por isso vale programar o download automático do escritório pelo menos uma vez por mês, com o certificado digital do próprio escritório.

O contador pode se incluir sozinho na autXML das notas do cliente?

Não. A autXML é preenchida no sistema emissor do cliente, no momento da emissão, e só vale para as notas emitidas depois do cadastro. No programa de parceria da Apogeu Tech, o contador indica o ERP de varejo ao cliente e, quando o cliente adota o sistema, os XMLs e os arquivos fiscais chegam prontos ao escritório.

Conclusão

A autXML é uma tag pequena com impacto grande na rotina de quem fecha SPED de varejo: bem configurada, ela troca "correr atrás do XML do cliente" por "o XML já está no escritório". O ponto central é manter o CNPJ do escritório entre os até 10 autorizados de toda nota do cliente e baixar os arquivos dentro da janela de 3 meses do serviço de distribuição. Isso depende, no fim, do sistema que o cliente usa.

Quer parar de depender do cliente para receber XML? Conheça a parceria para contadores da Apogeu Tech e indique aos seus clientes de varejo um sistema que entrega os arquivos fiscais prontos ao escritório.

Referências e fontes

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